A Prefeitura Municipal de Unaí deu um passo decisivo em direção à autonomia na gestão urbana ao instituir o marco legal voltado para a municipalização do trânsito no município.
Novas diretrizes para a mobilidade
A medida estabelece as bases jurídicas necessárias para que a administração pública local assuma competências fundamentais sobre a circulação de veículos, pedestres e ciclistas na cidade.
Planejamento e fiscalização
Com essa regulamentação, o poder executivo municipal ganha prerrogativas para planejar, operar, fiscalizar e sinalizar o sistema viário, alinhando-se às diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro.
O processo de transição para o controle municipal visa garantir maior eficiência na organização das ruas e avenidas, respondendo de forma mais ágil às demandas específicas da população unaiense em relação à circulação e segurança viária.
A implementação dessas normas representa um avanço estrutural para o município, consolidando a gestão descentralizada e permitindo o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas para o setor de transportes.
Fonte: Prefeitura Unaí
