A expansão da matriz de baixo carbono e a liderança no mercado de energias limpas ocupam papel estratégico nos programas de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. Embora ambos os projetos apontem alternativas como etanol, biodiesel, biogás e combustível sustentável de aviação (SAF), as estratégias econômicas, as exigências ambientais e os modelos de atração de capital revelam caminhos bastante distintos.
Flávio Bolsonaro aposta em segurança jurídica e foco no setor privado
O programa apresentado pelo candidato do PL para o período de 2027 a 2030 foca no fornecimento de energia barata, na previsibilidade regulatória e no estímulo ao investimento particular. A estratégia abrange a ampliação das redes de escoamento do gás do pré-sal, a modernização do parque de refino e a autorização para a extração de gás não convencional por meio do fraturamento hidráulico (fracking), desde que realizada “com responsabilidade ambiental e cumprindo a lei”.
Para fortalecer o agronegócio e diminuir a dependência de insumos internacionais, o projeto defende a fabricação nacional de fertilizantes a partir de potássio, fosfato e gás natural. No campo da bioenergia, o documento abrange etanol, biodiesel, biogás, SAF e o diesel renovável (HVO), sugerindo a abertura de linhas de financiamento direcionadas à transformação de resíduos em energia — sem, contudo, fixar taxas, volumes de crédito ou regras detalhadas.
A plataforma do PL também contempla os mecanismos da Lei do Combustível do Futuro e prevê a aplicação das metas legais voltadas ao SAF já a partir de 2027, sob gestão conjunta dos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura. No segmento climático, a principal aposta é a internacionalização do RenovaBio para viabilizar a comercialização de créditos de carbono no exterior, gerando novas receitas.
O texto de Flávio Bolsonaro não estabelece metas próprias de redução de emissões, dispensando menções ao Acordo de Paris, às conferências da ONU e à Contribuição Nacional Determinada (NDC). O plano não cita o termo “mudança do clima”, restringindo-se a menções sobre “eventos climáticos extremos”, e trata a erradicação do desmate ilegal até 2029 como compromisso setorial, desvinculado de índices de corte de carbono.
Lula prioriza metas climáticas e protagonismo estatal
A candidatura de Lula estrutura sua política energética aliando a exploração de combustíveis fósseis a compromissos climáticos severos e financiamento sustentável. O programa destaca a atual marca de 89% de fontes renováveis no sistema elétrico e prevê R$ 595 bilhões em aportes por meio do Novo PAC, assegurando a continuidade de leilões de transmissão e a busca por flexibilidade na rede.
O documento petista defende abrir uma “nova fronteira” de investimentos voltada a baterias de grande porte para armazenamento energético, além de planejar desonerações tributárias sobre energia e combustíveis. No âmbito dos biocombustíveis, a meta é impulsionar o etanol produzido a partir de cana e milho, o biogás gerado por resíduos do agronegócio, o SAF e o biodiesel.
A reestruturação do RenovaBio surge atrelada ao desenvolvimento de insumos de segunda e terceira geração e ao fortalecimento da Petrobras e de sua subsidiária, a Petrobras Biocombustíveis (PBio). A gestão reforça a ampliação da mistura obrigatória de combustíveis — com a gasolina passando de 27% para 32% de etanol e o diesel elevando o biodiesel de 10% para 15% — como medida essencial para garantir previsibilidade e demanda ao produtor.
Na agenda ecológica, o projeto promete honrar a NDC brasileira com a redução líquida de 59% a 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035 frente a 2005, além de zerar o desmatamento líquido até 2030. Os recursos seriam ancorados no Fundo Clima, no Eco Invest e no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), combinados a um programa de resiliência rural focado em plantio direto, monitoramento meteorológico e agricultura de precisão.
Fonte: CNN Brasil
