Nova regra climática mira grandes emissores e pode mudar negócios da indústria e do agro no Brasil

Nova regra climática mira grandes emissores e pode mudar negócios da indústria e do agro no Brasil

JBNews

Por José Teixeira

Brasil apresenta na COP31 o avanço do mercado regulado de carbono, que terá exigências graduais para empresas, poderá influenciar investimentos e exportações e busca aproximar as regras nacionais dos mercados internacionais.

O Brasil apresentou nesta terça-feira (10), durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada em Antália, na Turquia, os avanços da implantação de seu mercado regulado de carbono, um sistema que deverá modificar gradualmente a maneira como grandes empresas controlam suas emissões de gases de efeito estufa. A iniciativa poderá influenciar decisões de investimento, custos industriais, competitividade internacional e o desenvolvimento de novas tecnologias, com reflexos sobre diferentes setores da economia brasileira.

A apresentação foi conduzida pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, vinculada ao Ministério da Fazenda, e integra a participação brasileira nas negociações internacionais sobre financiamento climático e redução de emissões.

O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) foi criado pela Lei Federal nº 15.042, de dezembro de 2024, mas ainda está em processo de regulamentação. O governo federal pretende avançar na implementação das obrigações a partir de 2027, com funcionamento progressivo do mercado nos anos seguintes.

O modelo adotado pelo Brasil é conhecido internacionalmente como sistema de teto e comércio, ou cap-and-trade. Nesse mecanismo, o poder público estabelece limites de emissão para determinados operadores econômicos e distribui ou disponibiliza cotas que poderão ser negociadas conforme as regras do mercado.

Na prática, empresas que conseguirem reduzir suas emissões abaixo dos limites estabelecidos poderão negociar cotas excedentes, enquanto aquelas que ultrapassarem suas permissões precisarão adotar medidas de redução ou adquirir ativos admitidos pela regulamentação.

O objetivo é atribuir um valor econômico às emissões de gases de efeito estufa, estimulando investimentos em tecnologias mais eficientes, substituição de combustíveis poluentes, modernização industrial e processos produtivos de menor impacto climático.

A implementação, entretanto, será gradual. O cronograma oficial estabelece que, em 2027, determinados setores industriais começarão a estruturar seus sistemas de monitoramento e prestação de informações sobre emissões.

Entre as atividades previstas na primeira etapa estão produção de alumínio, siderurgia integrada, fabricação de cimento, exploração e produção de petróleo e gás natural, segmentos da indústria química, mineração de ferro e bauxita, fabricação de papel e celulose e produção de vidro.

Até 2029, o cronograma deverá alcançar outros segmentos industriais, incluindo alimentos e bebidas, cerâmica, refino de petróleo, outras atividades de mineração e o setor elétrico.

O transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário está previsto para uma etapa posterior, até 2031.

As obrigações iniciais de mensuração, relato e verificação serão direcionadas a operadores com emissões a partir de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, esse universo representa menos de 1% dos CNPJs brasileiros.

As empresas que ultrapassarem 25 mil toneladas anuais estarão sujeitas, conforme a implementação do sistema, às obrigações de conciliação de emissões previstas no Plano Nacional de Alocação.

Isso significa que o mercado regulado não alcançará automaticamente todas as empresas brasileiras nem imporá, de imediato, custos de compra de cotas aos estabelecimentos de menor porte.

O cronograma prevê que, entre 2028 e 2029, os operadores abrangidos passem a apresentar compulsoriamente planos de monitoramento e relatórios anuais de emissões, ainda sem a obrigação de entregar cotas para compensar os volumes registrados.

A previsão é que o primeiro Plano Nacional de Alocação entre em vigor a partir de 2030, quando deverá começar a distribuição inicial gratuita de cotas e a negociação dos ativos correspondentes.

Somente em uma etapa posterior poderá ocorrer a implementação plena de mecanismos como a venda onerosa de permissões e a realização de leilões.

A definição gradual das regras busca permitir que os setores produtivos conheçam suas emissões, adaptem processos e avaliem investimentos antes da entrada em funcionamento integral do mercado.

O impacto econômico dependerá dos limites estabelecidos para cada atividade, da quantidade de cotas disponibilizadas, dos preços praticados e da capacidade de adaptação das empresas.

Indústrias com maior intensidade de emissões poderão enfrentar custos adicionais caso não consigam reduzir sua poluição dentro dos parâmetros exigidos. Por outro lado, empresas que modernizarem seus processos poderão diminuir a necessidade de aquisição de cotas e obter vantagens competitivas.

Para o setor industrial brasileiro, a discussão envolve principalmente investimentos em eficiência energética, eletrificação de processos, utilização de fontes renováveis, substituição de matérias-primas e desenvolvimento de tecnologias capazes de reduzir emissões.

O agronegócio também poderá sentir efeitos econômicos, especialmente por meio das cadeias de processamento, transporte, fornecimento de insumos e exportação.

A produção agropecuária primária não deve ser confundida com os setores industriais diretamente sujeitos às obrigações do SBCE. O enquadramento das atividades depende das disposições legais e da regulamentação específica.

Ainda assim, empresas compradoras e mercados internacionais poderão ampliar exigências relacionadas à rastreabilidade, comprovação de origem, emissões associadas à produção e práticas ambientais.

Esse cenário pode favorecer produtores e empresas que consigam demonstrar ganhos de eficiência, conservação ambiental e redução de emissões. Ao mesmo tempo, poderá exigir investimentos adicionais em sistemas de medição, certificação e adequação de processos.

A competitividade das exportações brasileiras será um dos pontos de atenção. Diferentes países e blocos econômicos já desenvolvem instrumentos próprios de precificação de carbono, e a falta de compatibilidade entre esses sistemas pode aumentar os custos de conformidade para empresas que operam internacionalmente.

É nesse contexto que o Brasil procura ampliar sua participação na Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono, iniciativa apresentada durante a COP30, realizada em Belém, no Pará, em 2025.

A coalizão é presidida pelo Brasil e copresidida pela China e pela União Europeia. Segundo o Ministério da Fazenda, reúne jurisdições responsáveis por 42,2% das emissões mundiais de gases de efeito estufa e por aproximadamente US$ 49 trilhões em Produto Interno Bruto.

A dimensão econômica dos participantes demonstra a importância das discussões sobre padrões internacionais de monitoramento, reconhecimento de ativos e compatibilidade entre mercados nacionais.

O objetivo da articulação é aproximar regras e reduzir barreiras para a cooperação entre diferentes sistemas de comércio de emissões.

A coalizão, entretanto, não estabelece automaticamente um preço mundial obrigatório para o carbono. Cada país mantém sua legislação, seus mecanismos de controle e suas decisões sobre os setores abrangidos.

Durante a COP31, a agenda brasileira também prevê a formalização da adesão do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura à estrutura de governança da coalizão, por meio de memorando de entendimento.

A participação de uma instituição financeira multilateral poderá ampliar o diálogo sobre financiamento climático, mas não significa liberação imediata de recursos para empresas brasileiras ou contratação de projetos específicos.

O governo federal também apresentou projeções econômicas relacionadas à implantação do mercado regulado.

De acordo com estimativas do Banco Mundial divulgadas pelo Ministério da Fazenda, o sistema poderá contribuir para uma expansão acumulada de 5,8% do Produto Interno Bruto brasileiro até 2040 e de 8,5% até 2050, além de uma redução de 27% nas emissões dos setores regulados até meados do século.

Esses percentuais correspondem a projeções baseadas em cenários de implementação e não representam crescimento econômico garantido.

O resultado dependerá de fatores como produtividade, investimentos privados, custos de adaptação, disponibilidade de financiamento, estabilidade das regras e evolução dos mercados internacionais.

A secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, afirmou que a estruturação do sistema busca oferecer previsibilidade regulatória e criar condições para atrair investimentos sustentáveis, associando a redução de emissões à modernização industrial.

Outro ponto relevante é a relação entre o mercado regulado brasileiro e os créditos de carbono gerados por projetos ambientais.

Embora os dois mecanismos estejam associados à redução de emissões, não são equivalentes.

As cotas do mercado regulado representam permissões de emissão dentro de limites estabelecidos pela autoridade competente. Já os créditos de carbono podem representar reduções ou remoções verificadas de gases de efeito estufa, conforme metodologias específicas.

O reconhecimento desses créditos para utilização dentro do sistema regulado dependerá de critérios de integridade ambiental, certificação e regras de aceitação estabelecidas pela legislação brasileira.

A diferenciação é importante porque nem todo crédito negociado voluntariamente poderá ser utilizado automaticamente para cumprir obrigações legais.

O Brasil também discute, em outra frente da agenda climática, mecanismos de transferência internacional de resultados de mitigação previstos no Acordo de Paris.

Essas operações possuem exigências próprias de autorização, contabilização e prevenção de dupla contagem, não devendo ser confundidas com a negociação doméstica de cotas de emissão.

Em Mato Grosso, os possíveis reflexos envolvem principalmente a agroindústria, a produção de biocombustíveis, a logística e os projetos de conservação florestal. Empresas industriais enquadradas nos critérios nacionais poderão precisar investir em monitoramento e redução de emissões, enquanto produtores rurais poderão enfrentar exigências indiretas de compradores e exportadores. A ampliação do mercado também poderá criar oportunidades para projetos ambientais certificados, mas os ganhos dependerão de contratos, metodologias reconhecidas e demanda efetiva pelos ativos.

A apresentação brasileira na COP31 ocorre em meio à divulgação de novos indicadores nacionais de desmatamento.

Segundo informações do governo federal baseadas no monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a taxa de desmatamento na Amazônia recuou 41,8% no período 2025/2026, totalizando 3.335 quilômetros quadrados.

No Cerrado, a redução informada foi de 23,8%, com uma área desmatada de 5.516,69 quilômetros quadrados.

Os indicadores integram a discussão sobre a contribuição da conservação dos biomas para a redução das emissões brasileiras, embora o funcionamento do mercado regulado dependa de mecanismos próprios de contabilização e fiscalização.

O governo também apresentou dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa, segundo os quais as emissões brutas brasileiras registraram queda de 6% em 2025, influenciada pela redução da perda de vegetação nativa.

A evolução desses indicadores é relevante para os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, mas não substitui a necessidade de reduzir emissões provenientes de processos industriais, energia, transportes e outras atividades econômicas.

A implantação do SBCE também exigirá a criação e o funcionamento de instrumentos de fiscalização, registros de transações, sistemas de verificação e regras para a distribuição das cotas.

Entre os mecanismos previstos estão o Registro Central do sistema, o Plano Nacional de Alocação e os programas destinados à mensuração e verificação de emissões.

Essas estruturas deverão permitir que as autoridades acompanhem as emissões declaradas, identifiquem os ativos negociados e verifiquem o cumprimento das obrigações estabelecidas.

A transparência será especialmente importante para evitar dupla contabilização de reduções de emissões, negociação de ativos sem respaldo técnico e declarações ambientais que não correspondam a resultados comprovados.

Para as empresas, o principal desafio será adaptar seus sistemas de informação, conhecer os custos de redução de emissões e planejar investimentos em tecnologias compatíveis com as exigências futuras.

Para o governo, será necessário estabelecer regras que produzam resultados ambientais verificáveis sem comprometer de maneira desproporcional a competitividade da produção nacional.

A discussão na COP31 amplia a dimensão internacional desse processo, mas a implantação do mercado brasileiro continuará dependendo de decisões regulatórias nacionais e do cumprimento das etapas previstas na legislação.

A apresentação realizada na Turquia não criou uma obrigação climática mundial única nem determinou que todas as empresas brasileiras passem imediatamente a comprar créditos de carbono.

O fato novo é o avanço da regulamentação e a tentativa de aproximar o sistema brasileiro de mercados internacionais que já utilizam mecanismos de precificação de emissões.

Com a implementação prevista a partir de 2027 e a negociação de cotas projetada para começar em 2030, o mercado regulado poderá se tornar um dos principais instrumentos da política econômica e ambiental brasileira.

Seus efeitos concretos sobre preços, investimentos, empregos, exportações e competitividade dependerão das regras definitivas, da resposta dos setores produtivos e da capacidade do país de transformar a redução de emissões em resultados econômicos mensuráveis.

Fonte: JBNEWS

Gostou do conteúdo? Compartilhe!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Clima de Unaí
Unaí, BR
17:35, 18/11/2026
temperature icon 26°C
chuva leve

Mais populares

Categorias

Redes Sociais