Uma comitiva formada por entidades do agronegócio e técnicos governamentais concluiu recentemente uma série de reuniões na União Europeia para debater a sustentabilidade do setor produtivo nacional, com foco especial nas cadeias de soja, milho e carne bovina.
Prazos e exigências da nova legislação europeia
A iniciativa ocorreu na reta final para a implementação da Lei Antidesmatamento da União Europeia, agendada para 30 de dezembro. A partir de 2027, as mercadorias destinadas ao bloco precisarão comprovar origem em áreas livres de supressão vegetal posterior a 31 de dezembro de 2020, abrangendo itens como café, cacau, borracha, madeira, óleo de palma, carne e grãos, sob pena de multas que podem atingir 4% do faturamento bruto anual das companhias infratoras.
“Essa questão do desmatamento zero é o que mais preocupa, principalmente os produtores do Norte e do Matopiba, onde ainda existem áreas em desenvolvimento e de conversão. Há um mapa que mostra as áreas desmatadas até 2020, que estão aptas a exportar para a Europa. A partir dessa data, mesmo que o produtor tenha feito o desmatamento de forma legal, vai aparecer que houve desmatamento depois do período estabelecido”, explica o presidente da Aprosoja, Mauricio Buffon, que esteve em reunião na União Europeia.
Apresentação da plataforma Agro Brasil + Sustentável
Durante a viagem oficial, o grupo detalhou o funcionamento da ferramenta estatal que consolida dados de diversos órgãos federais para atestar o cumprimento de normas ambientais, trabalhistas e tributárias por parte dos agricultores.
O sistema opera de forma integrada por meio do portal gov.br, permitindo que o próprio titular insira as coordenadas do imóvel para a emissão de um relatório detalhado. A expectativa do setor é que o recurso sirva como instrumento de comprovação de que as terras já estavam consolidadas antes do limite temporal imposto pelo mercado europeu.
“Para nós, produtores do Brasil, principalmente para quem produz soja, a plataforma não traz nenhuma novidade. Tudo o que está dentro dela já faz parte da realidade brasileira e do que o agricultor já faz no dia a dia. E é óbvio que precisa ainda da autorização do produtor rural. Você não mostra nenhum dado seu se você não quiser”, salienta Buffon.
Próximos passos e defesa do setor produtivo
Encerrada a agenda internacional, a diretoria da Aprosoja planeja intensificar a difusão da ferramenta tecnológica e manter o canal de diálogo com o mercado estrangeiro, defendendo a implementação de um período de transição focado em advertências no lugar de sanções financeiras nos cenários onde houver comprovação da “boa-fé dos importadores”.
A instituição reiterou que seguirá monitorando os reflexos da normativa europeia e, caso haja prejuízos injustificados aos produtores nacionais, planeja articular junto à administração federal a “aplicação da Lei da Reciprocidade contra produtos europeus”.
Fonte: Correio do Povo
