Agro será um dos setores mais favorecidos com a reforma tributária, diz Durigan

Agro será um dos setores mais favorecidos com a reforma tributária, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira que o agronegócio será um dos setores mais favorecidos com a reforma tributária, porque haverá isenção de impostos sobre o consumo para alimentos da cesta básica, inclusive carnes. Ele afirmou que é preciso avançar com a reforma com “cuidado”, dentro de conformidade e transição para não impactar o fluxo de caixa das empresas.

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“O nosso sistema tributário é o pior do mundo. Nós precisamos avançar, como temos avançado com o Congresso Nacional”, disse Durigan em audiência pública no Senado. Ele declarou que a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) corresponde a alíquota máxima que será cobrada no tributo. Essa taxa é destinada aos brasileiros que não têm redução, isenção, benefício ou regime especial, segundo ele. O ministro disse que a alíquota média da economia será de 8,5% em 2027.

Durigan citou lista de setores com benefícios: hotel, restaurante (-40%); locação (-70%); arte, cultura e imprensa (-60%); educação, esporte (-60%); profissional liberal (-30%). “Ninguém aqui vai pagar, desses aqui, 11,3%. É a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado vai pagar menos. E as pessoas mais pobres vão pagar 0%”, disse.

Ele declarou que o ex-ministro da Economia Paulo Guedes apresentou um projeto de lei da CBS com alíquota prevista de 12%. O ministro afirmou que o governo não decidiu a alíquota “sozinho” e cumpriu à risca os trâmites sem “manipulação” em trabalho coordenado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Durigan declarou que a alíquota de referência será revista anualmente, calculada com as bases de dados. “Nós vamos ter oportunidade, de novo, sem mágica, sem marretada. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar. Tem uma lista aqui que o Barreirinhas está me passando de diminuição de base de cálculo, de isenção, de regime diferenciado”, disse. “Inclusive, nós defendemos, para alguns casos, redução de regimes diferenciados”, acrescentou.

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) convidaram o ministro da Fazenda; o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; e o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, para debater sobre o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027.

Semanas atrás o TCU definiu em 11,3% a alíquota de referência da CBS. O percentual ficou acima das estimativas do mercado financeiro e surpreendeu tributaristas, como mostrou o Valor. Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota média efetiva do novo tributo federal ficará abaixo de 8,5% em 2027.

A reforma tributária substitui cinco tributos sobre o consumo — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um IVA dual, formado pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de Estados e municípios. A CBS entra em vigor em 2027, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), começará a ser implementado em 2029, de forma gradual, até 2033. A alíquota de referência do IBS que valerá a partir de 2029 será definida pelo TCU em 2028. No ano que vem, o tributo terá uma alíquota simbólica de 0,1%.

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Fonte: Valor Econômico

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